Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18516, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18516/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ 5 ^ DE tfO DEj)ttewQWjO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP FR 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á 0 d e de%^J^-o de 1999; 178- da Independência e liida República. u , /tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°IWQ DE ^ 0 DE J)e^ew$btO DE 1999 ^%^—/t ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Ãníôriio de Melé Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^bares da Mota Secretário de Estadfo da Fazenda losé Ivan de Carvalho Paixão Secretariq/6e Estado da Educação e do Desporto e Lazer