Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18514, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18514/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tô tâ4 DEJO DE ypê-ê^/n^^X) DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3412.41 - Contribuições R$ 1.200.000,00 (010) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO 150820495.2172 - Contribuições a Fundos FUNÀSERP/SE FR 3412.41 - Contribuições R$ 1.200.000,00 (010) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dO dedí.^—S—o de 1999; 178- da Independência e liida República. u ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á?SJÍ DE c^O DE T)etGMtort.O DE 1999 %fW ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do njio de pelo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário (^ ^stado da Fazenda Ml Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Ávila Secretária de Estado da Administração