Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18513, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18513/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁZ.5t3 DE IQ DE T)eratrAiksKC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2081 - Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 16.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 7.000,00 (000) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 10.500,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 24.900,00 (000) /%/ " GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/Z.%Ü DE iO DE J)ttcrAue,ttV DE 1999 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 47.600,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 23.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 (000) 030080032.2202 - Auditoria na Administração Pública Estadual 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.500,00 (000) 3411.38 - Arrendamento Mercantil R$ 9.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.000,00 (000) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 49.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/%%O DE ÍO DEj)cíOntStfcO DE 1999 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12•600,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4590.51 - Obras e Instalações R$ 90.700,00 (000) 080460228.1260 - Projetos a Cargo da FUNDESP 4511.51 - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 080460228.2260 - Atividades a Cargo da FUNDESP 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 25.000,00 (000) 3411.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 18.000,00 (000) 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 11.000,00 (000) 3411.30 - Material de Consumo R$ 32.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00 (000) 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-535 D E XC DE J)^zev%(aKO DE 1999 030070021.2346 3490.30 3490.36 060070021.2373 3490.30 060300174.2374 3190.14 3490.30 3490.36 3490.93 060300177.2375 3190.15 3490.30 3490.33 3490.39 3490.92 4590.52 060300178.1382 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, E DA CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP Material de Consumo POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Indenizações e Restituições POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Diárias - Pessoal Militar Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente CORPO DE BOMBEIROS Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 42.000,00 (000) 15.000,00 (000) 39.000,00 (000) 27.000,00 (000) 39.100,00 (000) 18.900,00 (000) 12.000,00 (000) 50.000,00 (000) 70.000,00 (000) 20.000,00 (000) 11.400,00 (000) 24.000,00 (000) 20.000,00 (000) x?^ TOTAL R$ 11.000,00 (000) R$ 1.200.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Alti3 D E lO DE pezesntó MJQ DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^V de^v—^d e 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FLANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Cós Antônio de Mefo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorge Secretário C, Araújo da Casa Civil efle Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Marta Olá Secretária de reto da Saúde Jugurta Barreto de Lima Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°lB .$3 DE JO DE p^B^/Ht3i^o DE 1999 João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública