Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18512, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18512/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-taStó DE 40 DE pe^emí$teO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 200.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 345.000,00 (000) TOTAL R$ 545.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 102.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios . R$ 98.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ti-Ste DE AO DE :pg"%f/t(6ICO DE 1999 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 345.000,00 (000) TOTAL R$ 545.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o O de ^Tf—^o de 1999; 178- da Independência e liida República. u Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO bos A Arttonio de Mfilo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho