Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18507, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18507/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° itó. 507 DEJÍO DEJXrZer/yiteKZODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.100.000,00 (025) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 110660376.1300 - Projetos a Cargo da JUCESE FR 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3440.41 - Contribuições R$ 51.000,00 (025) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 29.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 41.000,00 (025) / / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°foSÜ? DE ÍO DE JXrgeVM bKO DE 1999 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 86.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 54.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 129.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 31.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 (025) 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 10.000,00 (025) 130750429.1340 - Projetos a Cargo do IPH 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 10.000,00 (025) 3411.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (025) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (025) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10,000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/S W DE lO DEye-20Attai4O DE 1999 SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (025) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 26.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 41.000,00 (025) 060300177.2377 - Execução do Policiamento do Segundo Batalhão 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 060300177.2378 - Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão 3490.30 - Material de Consumo R$ 34.000,00 (025) 060300177.2381 - Execução do Policiamento na Zona Sul da Capital 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 060300177.2391 - Execução do Policiamento Ambiental 3490.30 - Material de Consumo R$ 27.000,00 (025) 130750024.1392 - Informatização do Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 45.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 13.000,00 (025) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°faSD? DE Í0 DEJ?efec/ntentO DE 1999 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060300573.1400 - Projetos a Cargo do DETRAN/SE 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego - Diárias - Pessoal Civil - Indenizações e Restituições TOTAL 3190.14 3490.93 R$ R$ R$ R$ R$ 30, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) R$ 19.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 1.100.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á0 de MV-^- O de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^^ — /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do tênio de lo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JB.?ffi DE lO vzyezer/Hi$wO DE 1999 Secretário ísé Ivaif de Carvalho Paixão Estado da Educação e do^Besporto e Lazer Secretário ^e Est .veirar Guimarães fndústrla, Ao Comércio e do Turismo Secretário Secr ania Pública Martfar Máfia de Souza Leão Vasconcelos Secretária^de Estado da Ação Social e do Trabalho