Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18505, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18505/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°AUOf DE AO DE Veientano DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3414.41 - Contribuições R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 53.000,00 (025) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 222.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 365.000,00 (025) 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 306.000,00 (025) 130770456.1780 - Projetos a Cargo da ADEMA 3411.30 - Material de Consumo R$ 39.000,00 (025) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/?.$RT DE Jü DE J)eze-mnbWD DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e ^v^—Wide 1999; 178- da Independência e liida República. ^ %^6- ÀLBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Sos %ntônip de Mt^o Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da,Fazenda Joi/g Secretário en Casa Civil