Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18498, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18498/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^. ^ DEJO DEj?e%entoKG DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.051.161,90 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 9.051.161,90 ( nove milhões e cinqüenta e um mil cento e sessenta e um reais e noventa centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070025.1461 4590.51 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalações Obras e Instalações TOTAL FR R$ 822.832,90 (000) R$ 8.228.329,00 (025) R$ 9.051.161,90
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130770456.1780 3111.14 3111.16 3411.30 3411.33 3411.35 3411.36 3411.39 4511.51 4511.52 CASA CIVIL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da ADEMA Diárias - Pessoal civil R$ Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Serviços de Consultoria R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Obras e Instalações R$ Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 13.000,00 53.000,00 49.500,00 178.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) 50.500,00 (000) 56.000,00 62.000,00 (000) (000) / ^ 67.000,00 (000) 4611.61 130770456.2780 3111.14 030070020.2140 3111.11 110100055.2290 3111.11 3411.10 3411.30 3411.36 3411.37 080460228.1260 3111.14 3411.30 3411.32 4511.51 080420188.1271 3412.41 4512.41 130750428.2312 4590.52 130750428.1330 3411.33 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁSJ$% DE iO DE J?^Btz/lbKO DE 1999 Aquisição de Imóveis Atividades a Cargo da ADEMA Diárias - Pessoal civil SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da ASES Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESP Diárias - Pessoal civil Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Obras e Instalações FUNDOS Contribuições a Fundos FUNDEF Contribuições Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Equipamentos e Material Permanente ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do HEMOSE Passagens e Despesas com Locomoção DO E R$ R$ 10.000,0 0 (000) 3.000,0 0 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 77.000,00 (000) 50.000,00 (000) 15.100,00 (000) 1.232,90 (000) 13.500,00 (000) 7.000,00 (000) 30.000,00 (025) 60.000,00 (025) 30.729,00 (025) 200.000,00 (025) R$ 1.630.000,00 (025) R$ 2.610.000,00 (025) R$ 162.000,00 (025) R$ 9.800,00 (025) 4?^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Áttft DE / O DE pGtertt$vlO DE 1999 4511.5 1 - Obras e Instalações R$ 220.000,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 310.000,00 (025) 130750429.1340 - Projetos a Cargo do IPH 4511.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00 (025) 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3411.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.30 - Material de Consumo R$ 84.000,00 (025) 130750428.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 52.000,00 (025) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 147.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 574.000,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 74.000,00 (025) 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 104.000,00 (025) 140780477.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 196.000,00 (025) 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3411.30 - Material de Consumo R$ 189.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/f/?y DE/0 DE J)SZe/ntoleO DE 1999 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE 4511.51 - Obras e Instalações 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições TOTAL R$ 9.051.161,90
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ .000,0 0 ,000,0 0 .400,0 0 .200,0 0 .200,0 0 .000,0 0 (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 40 de^v—^d e 1999; 178- da Independência e liida República. u %64%L^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbos1Antôfeio de Me^o Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandosoares da Mota Secretário de Estado da Pazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos Jorjgp Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Wf y DE JÓ DE pe^rSAiiA^o DE 1999 José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho