Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18496, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18496/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i%M DE Jé? DE yetetntô^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 350.000,00 (001) 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 27.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 150820495.2004 - Encargos com Inativos - AL 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 328.000,00 (001) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais , R$ 26.000,00 (000) 4f 3490.30 3490.33 3490.35 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° V%. ^ DE AO DE J?g^-íFAitôU^?DE 1999 - Material de Consumo - Passagens e Despesas Locomoção - Serviços de Consultoria com R$ 102.000,00 (000) R$ 49.000,00 (000) R$ 23.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍO de cu-rj?—^ode 1999; 178- da Independência e liida República. 0 / / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio,de Secretário de Estado do -fi - ^ Plan o e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da,Fazenda Jdrjzje/ Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco D r Ávila Secretária de Estado da Administração