Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18494, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18494/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N^g W DE ÍO DE ye^(?/nbKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 179.000,00 (000) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI 4512.41 - Contribuições R$ 103.000,00 (000) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 176.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fàÃ94 DE ÍO DE yetG/ntévLO DE 1999 TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 4511.93 - Indenizações e Restituições SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2435 - Qualificação Profissional 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo TOTAL R$ 44.000,00 (000) R$ 76.000,00 (000) R$ 22.000,00 (000) R$ 600.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. sua Aracaju, Á0 de cU-^p—WAO de 1999; 178- da Independência e liida República. Q ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs .-J. Antônio de Me^ Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ttM DE ÍO DE JPÇ^^"%^K-O DE 1999 Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Jó Secretário /(Sh^fe da Casa Civil José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo Marta Secreta arreto da ^aúd e José Secretário de arreto Filho ransportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Cultura em Exercício