Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18492, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18492/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á%AU D E iO DE J?GZeWbKODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110100055.2290 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de °^-yf—^°de 1999; 178- da Independência e liida República. M /k/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ,aÁ% D E iO DEjXrZe-wtoKO DE 1999 %f%%- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO reps An-Dôfiit .L. Marcbs irSôfiio de MelQP Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda