Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18491, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18491/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$MQÍ DElO DE J)6Ze/M45%0 DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.057.890,40 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.057.890,40 ( sete milhões e cinqüenta e sete mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras PR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 841.626,40 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 6.216.264,00 (025) TOTAL R$ 7.057.890,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1271 - Contribuições a Fundos FUNDEF FR 4512.41 - Contribuições R$ 6.216.264,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 827.000,00 (000) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3411.93 - Indenizações e Restituições R$ 14.626,40 (000) yif TOTAL R$ 7.057.890,40 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JSAsl DE iO DE Jp^dtTAífâieO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áO de ^^f—^d e 1999; 178- da Independência e liida República. ^ x/^/—/ ^ ALBANO BRANCO GOVERNADOR DG7 ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plateiamento e da Ciência e Tecnologia em 1Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de.Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos Secretário / rosé Ivan (W Carvalho Paixão Estado 4^2íducação/e/do^esporto e Lazer José de Secretário de Es reto Filho sportes e da Energia