Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18490, de 10 de dezembro de 1999
Nº 18490/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Át fàO DE JÓ DE J)etemtovto DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 457.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 457.900,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil novecentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 387.900,00 (000) TOTAL R$ 457.900,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2272 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 4590.51 - Obras e Instalações R$ R$ R$ 10.000,0 0 1.000,0 0 1.200,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) v^ 4590.52 080070021.2256 - 3490.30 080410190.2258 - 3490.30 3490.33 3490.36 080420188.2253 - 3190.14 3440.41 3490.30 3490.33 3490.36 4590.51 080430199.2261 - 3420.41 3490.30 080450213.2262 - 3190.14 3450.43 3490.39 080460223.2263 - 3190.14 3490.36 4590.52 080470427.1258 - 3490.3 0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W% 490 DE iO DE J)é"Zrf/HtoKO DE 1999 Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Material de Consumo Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Diárias - Pessoal Civil Contribuições Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Obras e Instalações Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Contribuições Material de Consumo Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. Diárias - Pessoal Civil Subvenções Sociais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Manutenção e Supervisão do Ensino da Educação Física. Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) R$ 6.100,00 (000) R$ 33.300,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 3.750,00 (000) R$ 130.000,00 (000) R$ 14.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 31.400,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 7.300,00 (000) ^ R$ 4.900,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JtS.h90 DE 10 DE J)e-íe/n^^O DE 1999 080470427.2525 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (000) ESCOLAR 080070021.2526 - Manutenção do Departamento de Inspeção Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.300,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00 (000) HUMANOS 080070021.2527 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.200,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.250,00 (000) TOTAL R$ 457.900,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IIIda Repúbl
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Í 0 de düv—S^ o de 1999; 176- da Independência lica. 0 %f/^- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR! DP /ESTADO Antônio Viéirfe da Costa Secretário de Estado do Pjane/jam(ento e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando^eares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J^taO D E J O DE J%)eBf mt,vto DE 1999 Jos^Tva n de Carvalho Paixão Secretári o de Betado da Educação e do Desporto e Lazer