Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18488, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18488/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NMS.im DE 0 7 DE DEZEWVB^.0 DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 583.414,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 583.414,00 (quinhentos e oitenta e três mil quatrocentos e quatorze reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 583.414,00 (000) TOTAL R$ 583.414,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110660376.2300 - Atividades a Cargo da JUCESE FR 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3411.38 - Arrendamento Mercantil 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAI 4612.41 - Contribuições TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 52.000,00 (ooo) R$ R$ R$ R$ 140.000,00 2.414,00 30.000,00 60.000,00 (000) (000) (000) (000) V^ 3411.39 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 38-48$ DE 04 DE QhZh^SQ.0 DE 1999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 299.000,00 (000) TOTAL R$ 583.414,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o? de àdpíLcmMo de 1999; 178- da Independência e liida República. /f/4%—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADORA DC ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Plaienampnto e da Ciência e Tecnologia /xeijcício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretar! Secretar! arvalho Paixão Educação e do Desporto e Lazer imaraes Comércio e do Turismo José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia