Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18487, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18487/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS MS? DEO^ DE D E ZE^B^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 421.595,81 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 421.595,81 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 421.595,81 (000) TOTAL R$ 421.595,81
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 251.595,81 (000) 4511.93 - Indenizações e Restituições R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 421.595,81
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o ^ de êsL-$sxnbAO de 1999; 178- da Independência e liida República. ° , 4r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS ^ D E O^? DE DEZEMBRO DE 1999 x/Y^L- / ^ ALBANO/FRANCO GOVERNADOR, DE ESTADO Antônio Vféiná da Costa Secretário de Estado do Plâneia/ento e da Ciência e Tecnologia ciclo Fernando Sóa"res da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Secretário José Secretário de Barreto Carvalho icos Públicos rreto Filho ansportes e da Energia