Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18484, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18484/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í3-M8H D E ú^h DE Pra^nIR O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 214.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 214.000,00 (025) TOTAL R$ 214.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 214.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 214.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 01- dec^x—^ode 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iSMêM DE 01- DE Qe^eM$ttO DE 1999 h J- 1 ^ 1 Marcos Antônio de Mg l/ f Secretário de Estado do to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ai (Leai Marta Maria dê^souza (Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho