Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18483, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18483/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3Mi3 DE^? DE D^Zâ^glO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 545,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 425.000,00 (000) TOTAL R$ 545.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 4690.61 - Aquisição de Imóveis 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3490.30 - Material de Consumo 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo R$ R$ R$ 6.000,00 400.000,00 11.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i á V^ DE ^? DE QéT^TM%tJQ DE 1999 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) ESCOLAR 080470427.2525 - Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.000,00 (000) TOTAL R$ 545.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^? de ^g^—^-° de 1999; 178- da Independência e liida República. yf/f%C^ y ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do -^-- chi Antônio de Met o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda tse Ivan de Carvalho Paixão Secretário áé Estado da Educação e do Desporto e Lazer