Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18482, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18482/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ihM%X BE (PJDE QeZ^M$tfi DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 390.194,26 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 390.194,26 (trezentos e noventa mil cento e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 390.194,26 (000) TOTAL R$ 390.194,26
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 390.194,26 (000) TOTAL R$ 390.194,26
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,O^ de Sy^M^o de 1999; 178- da Independência e liida República. ^%^-/l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 1SMM DE 6?ZDE^2^/MÍ)t o DE 1999 C nto e dá Ciência e Tecnologia Marcos antônio de Me%ó" Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda -^6^-/^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos