Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18481, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18481/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍSMsi DE 01- DE vezen$ite? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.063,46 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.063,46 ( três mil e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 3.063,46 (000) TOTAL R$ 3.063,46
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.063,46 (000) publicação. TOTAL R$ 3.063,46
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0p de dty^^U^ de 1999; 178- da Independência e liida República. %^f- / ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3 2-4^ DE (0? DE QeZ^siA$iLO DE 1999 Mardos mtõnio de Md%% Secretário de Estado do nto e da Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de arreto o da Saúde