Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18480, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18480/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ISM2€ DE ClDE OeZeM$t-Q DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O? de ^x^^M^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íS-W DE OTDE Pe24TAAf?no DE 1999 Secretário de Estado do / K ck Mardos antônio de Ma^te Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Birreto Secretária de EstãCro da Saúde