Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18479, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18479/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS ^ S DE ^7- DE Qe2^M$flO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 ( dois milhões novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.450.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.450.000,00 (000) TOTAL R$ 2.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 100570316.2170 - Atividades a Cargo do IPÊS FR 3411.91 - Sentenças Judiciais R$ 640.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Projeto de Apoio as Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Arida do Estado de Segipe - PRO-SERTÃO 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 900.000,00 (000) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JZM^ DE 07- DE (Vérz^Mtvd DE 1999 TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 460.000,00 (000) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3411.91 - Sentenças Judiciais R$ 900.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^- de-^w ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. /^f /^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Haifcosl Aníônio de Melo Secretário de Estado di Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário.de. Estado da Fazenda Maria Isabel Carvalho Nabuco D f Avila Secretária de Estado da Administração istraçao Roberto Fontes de Goês /v^n Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento/ e da Irrigação ec intento/ José/de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia