Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18474, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18474/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iS^ M DE (PJDE ÇeZeMÇfS) DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 132.284,66 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 132.284,66 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 132.284,66 (000) TOTAL R$ 132.284,66
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 132.284,66 (000) TOTAL R$ 132.284,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QV de dt^t^J^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J 8MW DEÍ?TDE De?-e?uâif DE 1999 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Mero Secretário de Estado do IPI arn e j arnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda /A Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos