Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18472, de 7 de dezembro de 1999
Nº 18472/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i 3 WZ DE 01- DE Pf Z^/H^ o DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 90.000,00 (022) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 90.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ôl deoíw ^ de 1999; 178- da Independência e lii - da República. õ ^Pv^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JS- % DE OiDE V€?-BM$YO DE 1999 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do de rçelo to e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Egfãcbp da Fazenda n de carvalho Paixão Secretário/de Estado da Educação e do Desporto e Lazer