GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lS^éS DE 0 ? DEj?eZ^Xt$éV DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.703.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.703.000,00 ( quatro milhões setecentos e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.703.000,00 (025) TOTAL R$ 4.703.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 381.000,00 (025) 4511.51 - Obras e Instalações R$ 4.322.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 4.703.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 6 V deo/^t^tvo de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í8MÍS DE0? DE VeZsSM$^ DE 1999 Mardos Secretário de Estado do Antônio de Me lo Plahejamdnto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário/ide estado da Fazenda José de Secretário de E reto Filho sportes e da Energia
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