Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18463, de 6 de dezembro de 1999
Nº 18463/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ctf^3 DE Qfc DE T)e-%e:/n(5%,O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.1025 - Equipamentos para a Sede do TCE FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (000) 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) /%/" TOTAL R$ 90.000,00 ici GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-f e DE 0(? DEJ)titm^^ O DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1999; 178- da Independência e Aracaju, QG" de cíc liida República. %f/fZL- /%^. ALBANO GOVERNAD( iNCO ESTADO Antônio Vihida da Costa Secretário de Estado do Plamejaijlerfto e da Ciência e Tecnologia em (exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário Chefe da Casa Civil