Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18462, de 6 de dezembro de 1999
Nº 18462/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ te DüO(? DE J)^tt/nbitC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 65.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 65.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0Ç) de às^—^-o de 1999; 178- da Independência e liida República. ,^%L - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/^t ó DE Ofa DEJ)e-ttmk$iZV DE 1999 Cli ,^r^ ar U Marcos Antônio ae ffelo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Cartalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos