Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18461, de 6 de dezembro de 1999
Nº 18461/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°$.fól ÜE(P0 DE T)(?-Zer/n%aODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 102.000,00 (046) E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00 (000) TOTAL R$ 339.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650021.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de Supervisão SEPLANTEC/PRODETUR FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 (000) 3490.36 3490.39 030650363.1142 3490.36 3490.39 110480246.1144 4540.42 110650364.1151 4590.51 4590.51 030090040.2133 3490.33 030090044.1137 3190.14 3490.30 030090045.1133 3190.14 030100057.1141 3190.14 3490.18 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ft,kJ DE Qfr DEJ)ett/nteiZO DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Estudos e Pr SEPLANTEC/PRODETUR Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Restauração de Histórico - PRODETUR Auxílios Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal Obras e Instalações Obras e Instalações SUPERINTENDÊNCIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA ORÇAMENTO Manutenção das Atividades SPEO Passagens e Despesas Locomoção SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PESQUISAS Gerenciamento Costeiro do Estado Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Desenvolvimento de Projetos Especiais Diárias - Pessoal Civil Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia Diárias - Pessoal Civil Auxílio Financeiro a Estudantes Material de Consumo Passagens e Despesas Locomoção Outros Serviços de - Pessoa Física Outros Serviços de - Pessoa Jurídica Terceiros jetos Terceiros Terceiros Patrimônio R$ R$ R$ R$ 500,00 700,00 500,00 500,00 (000) (000) (000) (000) DE E da com com Terceiros Terceiros R$ 11.300,00 (000) R$ 13.000,00 (000) R$ 102.000,00 (046) R$ 1.000,00 (000) R$ 2.380,00 (000) R$ 240,00 (000) R$ 800,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 4.000,00 5.000,00 15.300,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°$.fól DE (% DE JptfZer/rç t e Y^O DE 1999 E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 17.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 800,00 (000) HÍDRICOS 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos 3490.30 - Material de Consumo R$ 600,00 (000) 030540296.1148 - Piano Diretor de Bacias Hidrográficas 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Física 030540296.1149 - PROÁGUA 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 030540296.2148 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 140,00 (000) 030070020.2140 - Atividades a Cargo da ASES 3411.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3411.35 - Serviços de Consultoria R$ 34.000,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3411.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ 60,00 (000) 80,00 (000) 100,00 (000) publicação. TOTAL R$ 339.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%-ffJ DE Of? DEVtte-wk$)vO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Ç? de Áoye—^de 1999; 178- da Independência e liida República. u Xf/ ^ ALBANO F GOVERNADOBfl,D Antônio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda