Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18459, de 6 de dezembro de 1999
Nº 18459/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ M5Q DE Ofa DEj)ttémftKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 501.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 501.000,00 (quinhentos e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 501.000,00 (000) TOTAL R$ 501.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 30.600,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.600,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 38.800,00 (000) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.14 - Diárias - Pessoal civil R$ 130.000,00 (000) 3111.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 20.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3411.38 - Arrendamento Mercantil R$ 8.000,00 (000) 3411.41 - Contribuições R$ 10.000,00 (000) 3411.43 - Subvenções Sociais R$ 10.000,00 (000) 3411.91 - Sentenças Judiciais R$ 93.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ ^ DE O(p DE J)e^e/n%fcO DE 1999 3411.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 501.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 % de áey,—V-o de 1999; 178- da Independência e liida República. u ALBANO AtAÜCO GOVERNADOR W ESTADO Antônio Vietralda Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando Soares da Mota Secretário JLÊ Estado-da Fazenda José de^igueira!gó Barreto Filho Secretário de tísroado do s transportes e da Energia