Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18454, de 3 de dezembro de 1999
Nº 18454/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°ÁZ-fcj DE C?3 DE J?escrw ^KO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 70.000,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 440.000,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE 03 DE^L-a^iat^ DE 1999 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR publicação. R$ 900.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário.
IIIda República. Aracaju, 0^ decL^—L^ de 1999; 178- da Independênci l s ia e ^/-^L— /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcos Antônio de Mílio Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estaptó? da Fazenda José Ivan de Carvalho Paixão Secretário^de Estado da Educação e do Desporto e Lazer