Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18451, de 3 de dezembro de 1999
Nº 18451/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°;fô.feí DE 03 DEj)t?ientbvto DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 14.000,00 (025) 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 22.147,50 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.852,50 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. "%/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Át-tej DE 03 DEj?trieniyvtO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de d^^-A^o de 1999; 178- da Independência e liida República. ° /^f-^/^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcos Antônio de ^wlo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda PJ Marta Oi ive(LrajBarreto Secretária de Estado da Saúde