Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18450, de 3 de dezembro de 1999
Nº 18450/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°!lfá$ DE 03 DE jD^t(TMkstt o DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Projeto de Apoio as Famílias de Baixa Renda da Região Semi-Arida do Estado de Segipe - PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 100.000,00 (046) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (046) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (046) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (046) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (046) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (046) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3 )tSD DE 03 DEyezesnte^O DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de da-^ =—S^= de 1999; 178- da Independência e liida República. ° ALBANO GOVERNADO Antônio Vieira/da Costa Secretário de Estado do Plbne.iamemto e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda 3oeé / Roberto Fontes de Gói Secretário de Estado da/Agricultura do Abasjéec^im^nto e da Irrigação Maria/Isabel Carvalho Nabuco D / Ávila Secretária de Estado da Administração