Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18449, de 1 de dezembro de 1999
Nº 18449/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti°ÁÍ MS DE i? DE3^^M^WÍ?DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade(k^—S—^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ° / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i i W5 DE l? DE J)e%M%,tt o DE 1999 ALBANO GOVERNADOI ICO ISTADO Antônio VieJiraí da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Im Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Esta uimaraes Comércio e do Turismo