Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18446, de 30 de novembro de 1999
Nº 18446/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°XSMC DE 30 DE r/Ot/erm^viO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 201.000,00 (022) TOTAL R$ 201.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40, 32, 4. 2. .000,0 0 .000,0 0 .200,0 0 .500,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) (022 ) 3490.92 3490.93 4590.51 4590.52 4690.61 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á$-Mé DE 30 DE rtôc/e?/n(e,vtO DE 1999 de Exercícios - Despesas Anteriores - Indenizações e Restituições - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Aquisição de Imóveis TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em R$ 3.200,00 (022) R$ 4.000,00 (022) R$ 8.600,00 (022) R$ 31.500,00 (022) R$ 5.000,00 (022) R$ 201.000,00 vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 ° de ^(^J^d e 1999; 178- da Independência liida República. ^^-/- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do bos"Shtônib de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário Fernando Soares da Mota Secretário de Estagki da Fazenda ísé Iváh de Carvalho Paixão Estado da Educação e do Desporto e Lazer