Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18445, de 30 de novembro de 1999
Nº 18445/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ttMf DE 3,0 DE rW(/fr/ntoviO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DO ESTADO 020070021.2071 - Manutenção do Gabinete do Procurador 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ 2.400,0 0 1.600,0 0 3.000,0 0 3.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) publicação. t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ DE 3 0 DE M?ise-rtH,teO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^P de ^i^Lk^de 1999; 178- da Independência e liida República. ^^% : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irbo s 4Antôni Secretári o de Estado dc/ Pld / ÍÍ(/$Ê íílí. nejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõ^SSa^és da Mota Secretário de Estado da fazenda Jor Secretário da Casa Civil