Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18442, de 30 de novembro de 1999
Nº 18442/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á%Ml DE 30 DE tVVvÚnteWQ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^O de y-oüa—i^de 1999; 178- da Independência liida República. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tt°Ji%Ml DE 3,0 DE fi/bfÁ/nn?itU) DE 1999 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO M Marcd Secretário de Estado do H Fernando Secretário -f,j. -i s Antônio de $le!io lanejameAto e da Ciência e Tecnologia Jó Secretário enda gurança Pública