Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18438, de 25 de novembro de 1999
Nº 18438/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jfô.fefc D E $h DE /vé^feK O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 3440.41 3450.43 3450.43 130750428.2312 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 3490.93 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições Subvenções Sociais Subvenções Sociais Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15, 50. 70, 50, 30, 6. 100, 82. 25. 610. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 ,000,00 ,000,00 .000,00 FR (000) (000) (025) (025) (000) (025) (025) (000) (025) (000) (025)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 3440.41 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições FR R$ 25.859,37 (025)
VGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°WJTX DE 15^ DE r/pc^^l^^.0 DE 1999 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 88.541,11 (000) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 18.496,05 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.314,21 (025) 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.685,79 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.855,70 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.140,63 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 15.107,14 (000) publicação.
IIIda República. TOTAL R$ 610.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^d e Kci^-A-o de 1999; 178- da Independência e %f/f%L- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°jt%Jj? DEo%f DE rfQvfe/ntoita DE 1999 ntõnio de Meíb Marcos nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^ Sbacds da Mota Secretário de Estado da Fazenda Lím Marta Olivel Secretária de Es rreto da Saúde