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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 18436, de 25 de novembro de 1999

Nº 18436/1999

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Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070024.1023 - Implantação do Plano Diretor de Informática do TCE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5, 5, 2, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) 3490.39 4590.52 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i2.Í3Ç, DE J5" DE n/Oi/6-mbWD DE 1999 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente liida República. R$ 16.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 86.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^d e K°VJI—iuode 1999; 178- da Independência e ^WK^ /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jl Marc Secretário de Estado do )s Antônio de Mejfeo ?laAeiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário Araújo ife da Casa Civil

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