Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18426, de 19 de novembro de 1999
Nº 18426/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j% 4% DE Â9 DE t/Oi/ésnlKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 140.000,00 (000) TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040130066.1244 - Contribuições a Fundos FUNTERRA FR 4912.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (000) 040180110.1245 - Contribuições a Fundos FUNDECOP 4512.41 - Contribuições R$ 40.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 140.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A9de M-cvÁ—S^ode 1999; 178- da Independência e liida República. ^ st GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lt.fá DE 4 9 DE T/OJVMÍCKO DE 1999 ///^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Secretário de Estado do ) J). . ^ Planejamehto e da Ciência e Tecnologia Fernando y Marços Antônio de Melo s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de—âbuza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Roberto Fontes de Goei Secretário de Estado da/Agricultura do Abastecimento e da Irrigação