Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18424, de 18 de novembro de 1999
Nº 18424/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°M-M DE 3 0 DE /fV(/í/Hl$vWDE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.500.000,00 (025) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1282 - Projetos Especiais de Desenvolvimento Industrial 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) R$ R$ R$ 10.000,0 0 10.000,0 0 10.000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°H.M DE /% DE t/pi^M^^-O DE 1999 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) 060300217.1385 - Capacitação de Recursos Humanos Para Segurança Pública 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (025) 060300024.1383 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática CBPM/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00 (025) 060070021.2389 - Contribuições à Fundos FUNESP 3112.41 - Contribuições R$ 18.300,00 (025) 3412.41 - Contribuições R$ 25.000,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 30.600,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 26.426,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.500,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 48.400,03 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 48.000,00 (025) 140780477.2432 - Intermediação de Emprego 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 4.161,00 (025) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 35.000,00 (025) / ^ 3490.36 140780477.2434 3490.36 150810483.1443 3412.41 150810483.2443 3112.41 3412.41 4512.41 150810485.1444 3112.41 3412.41 4512.41 150810485.2444 3112.41 3412.41 4512.41 150810486.2445 3112.41 3412.41 4512.41 080070021.1542 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 080480246.1541 3490.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE At DE tSÓ(séMtoKO DE 1999 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FUNDOS Contribuições FUDECRIA Contribuições Contribuições FUNDECRIÀ Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições FUNDEPROI Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições FUNDEPROI Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições Contribuições Fundos Fundos Fundos Fundos à Fundos - FEAS DE ESTADO DA SECRETARIA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Gestão Administrativa Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 290.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 165.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 18.000,00 (025) R$ 48.000,00 (025) R$ 31.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 41.000,00 (025) R$ 5.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 1.026.353,05 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 5.000,00 (025) 1.577,05 (025) 5.000,00 (025) 86.000,00 (025) ^ 3490.37 3490.38 3490.39 3490.92 3490.9 3 4590.5 1 4590.5 2 4590.9 2 4590.9 3 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N Araçá liida República. DE /% DE à/ÓvéMbKQ DE 1999 - Locação de Mão-de-Obra - Arrendamento Mercantil - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário, ju, A$ de ^o^—ku^, R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ .200,00 000,00 852,67 000,00 .000,00 230,20 000,00 000,00 000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) sua de 1999; 178- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ -J) do ^ Maicos Antônio"de Melo Secretário de Estado dc Piar e jameiito e da Ciência e Tecnologia AW— Fernando Soares da Mota Secretário de? Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos t José Secretário de Esta araes o Comércio e do Turismo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/Z.W DE Jtt DE rf?(Á/yihKD DE 1999 João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Segurança Pública José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho José Ivan de Carvalho Secretário de Estado da Cultura em Exercício