Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18423, de 18 de novembro de 1999
Nº 18423/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,TS-te DE ^"8 DE (Vbc/á-Ai(ôl^O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 589.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 329.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 260.000,00 (000) TOTAL R$ 589.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 167.870,26 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 4640.42 - Auxílios R$ 3.000,00 (000) FAZENDA 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 418.129,74 (000) " ^ TOTAL R$ 589.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H Q Át4ã3 DE Jt% DE lV"0i/á-/HísieO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de M^x-fc—ialodê 1999; 178- da Independência e liida República. ^/^^L./^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Antônio de Me^To Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda LuciancrAugusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Servieos Públicos Jotfgfe/Araúj( Secretário chefe da Casa Civil