Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18419, de 16 de novembro de 1999
Nº 18419/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,tf Ma D E l i DE fSotfe/ntSKQDE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040013.2041 - Publicação de Obras Doutrinárias e de Jurisprudência FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 4.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÃÇ de koi^—k^de 1999; 178- da Independência e liida República. ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°cfôMB DE j^(j DE p/bi/ém(e,WD DE 1999 x/^c^/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos AírConio de Mpf% Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazi Secretário eró de Lime tado da Justiça e da Cidadania