Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18416, de 16 de novembro de 1999
Nº 18416/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l$M DE l(p DE fSOf/é-/ntawO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (046) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 75.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de y^Jo—k^o de 1999; 178- da Independência liida República. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°HélC DE IÇ) DE ffO(/ém(a rtp DE 1999 ^^^% L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antor Secretário de Estado do ÍPlanfejame/ito e da Ciência e Tecnologia Fernando Soareida Mota Secretário de Estado da Fazenda