Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18414, de 12 de novembro de 1999
Nº 18414/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁiM^t D E ius DE /vécé/^^ODE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J2- de An?C^—L^?de 1999; 178- da Independência e liida República. s?7^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tt ^ DE i,X DE ffà(/eAiQft.O DE 1999 ^f%^L-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio Secretário de Estado do (Planejamento e dá"ciência e Tecnologia lo I deMe^o Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Mart Secretária de arreto b da Saúde