Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18411, de 12 de novembro de 1999
Nº 18411/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ai Ml ÜEJJL DE /^^AítôtfÉ? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 515.255,43 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 515.255,43 (quinhentos e quinze mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4614,65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e instalações 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 4511.93 - Indenizações e Restituições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.93 - Indenizações e Restituições R$ 32.255,43 (020) 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 160.000,00 (000) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 4511.91 - Sentenças Judiciais R$ 323.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 160.000,00 32,255,43 323.000,00 515.255,43 FR (000) (020) (000) y TOTAL R$ 515.255,43 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á$Ml V DE JÁDE AÁ?í^MtAitO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d$- dej^^—^-o de 1999; 178- da Independência e liida República. xf^-Z—X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MaroJ Secretário de Estado do L. ps Ancônio de M$?o pla)nej arnent o e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretar! José de Secretário de Es es da Mota o da Fazenda Barreto Fi lho ánsportes e da Energia