Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18410, de 12 de novembro de 1999
Nº 18410/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ti^° D E Iá. DE fifovénttsWX? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 517.509,87 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 517.509,87 (quinhentos e dezessete mil quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 32.109,87 (000) 060300174.1368 - Aquisição de Equipamento e Material Bélico - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 138.400,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.30 - Material de Consumo R$ 194.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 125.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 517.509,87
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JtZMO DE JãDE f/O^"WoWX) DE 1999 060070021.2373 - 3190.16 3490.36 3490.93 060300024.1371 - 3490.39 4590.52 060300174.1384 - 3490.39 4590.51 4590.52 060300174.2374 - 3190.14 3490.36 3490.92 4590.92 060300177.2377 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Indenizações e Restituições POLÍCIA CIVIL Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas de Exercícios Anteriores Despesas de Exercícios Anteriores POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento do Segundo Batalhão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 9.000,0 0 20.000,0 0 311,2 5 FR (000 ) (000 ) (000 ) R$ 3.500,00 (000) R$ 3.327,74 (000) R$ 5.250,00 (000) R$ 242.331,50 (000) R$ 7.000,00 (000) R$ 70.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 10.626,07 (000) R$ 153,31 (000) vR$ 1.785,00 (000) 060300177.2378 - 3490.36 130750428.1389 - 4590.51 4590.52 130750428.1391 - 4590.52 130750428.2387 - 3190.14 3190.15 3490.36 3490.39 3490.92 3490.93 4590.52 4590.92 060300178.1388 - 4590.5 1 4590.52 060300178.2382 - 3190.16 3490.32 3490.92 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tiMO DE dlL DE i/Oi/frmteWD DE 1999 Execução do Policiamento do Terceiro Batalhão Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Modernização do Hospital da Políea Militar Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Hospital da Policia Militar Diárias - Pessoal Civil Diárias - Pessoal Militar Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores CORPO DE BOMBEIROS Recuperação, Recomposição e Equipamento de Quartel CBPM/SE Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Corpo de Bombeiros Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil Material de Distribuição Gratuita Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.050,00 (000) R$ 250,00 (000) R$ 750,00 (000) R$ 500,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 400,00 (000) R$ 1.750,00 (000) R$ 10.325,00 (000) R$ 3.000,00 (000) R$ 175,00 (000) R$ 350,00 (000) R$ 175,00 (000) R$ 31.500,00 (000) R$ 7.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.250,00 (000) R$ 500,00 (000) yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i3 MO DE ÀL DE tSb(/e-mia,KO DE 1999 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto - Sub-Grupamento de Incêndio 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.750,00 (000) 060300178.2384 - Manutenção da Companhia de Emergência Médica 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.93 - Indenizações e Restituições 060300178.2385 - Manutenção do Departamento de Atividades Técnicas do CBPM 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300178.2392 - Manutenção do Subgrupamento de Busca e Salvamento 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.93 - Indenizações e Restituições 060300573.2400 - Atividades a Cargo do DETRAN/SE 3411.30 - Material de Consumo 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 060070021.2389 - Contribuições à Fundos FUNESP 3112.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.250,00 1.750,00 3.500,00 7.000,00 5.250,00 1.750,00 10.000,00 10.000,00 3.100,00 5.400,00 2.500,00 517.509,87 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação.
IIIda República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÍ de y-aty—^—ode 1999; 178- da Independência e x^^/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JtiJJO DE dãDE ru?W/nlAKO DE 1999 Marc os Antônio de Mepo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando. Soares da Mota Estado da ^Fazenda Secretar lho gurança Pública