Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18409, de 12 de novembro de 1999
Nº 18409/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ ^ DE iãi DE r/Oi/é/n^WO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de ^oJ^—tvode 1999; 178- da Independência e liida República. ^^—x ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços Antônio de Secretário de Estado do i j . Meio Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti°tiÚDS DE ji DE y/oitemwo DE 1999 Fernando Socires da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de^S^t!raârTreào Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Rociai e do Trabalho