Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18408, de 12 de novembro de 1999
Nº 18408/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^ ^ DE Àl, DE f/otten^WjO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 12.000,00 (000) TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 2 2.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4e2.de ^d?—k-^de 1999; 178- da Independência e liida República. X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Ál.fat DE ÁX DE W(/á"/HG%C) DE 1999 %^^^/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Antônio .de Melüb Secretário de Estado dolPlanegamervío e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da,Fazenda Jorge Araújo Secretário ÍChife da Casa Civil