Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18407, de 12 de novembro de 1999
Nº 18407/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°liM? DE 4.ÍL DE rfQi/eM.VbVlO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.500,63 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.500,63 ( seis mil quinhentos reais e sessenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,63 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) TOTAL R$ 6.500,63
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.91 - Sentenças Judiciárias 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150,63 (000) R$ R$ R$ 2.000,00 700,00 500,00 FR (000) (000) (000) V" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Áífó? DE Aí DE i/O(/e/We,KO DE 1999 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.750,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 700,00 (000) publicação. TOTAL R$ 6.500,63
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de i^t^A^de 1999; 178- da Independência e liida República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Maraôs Antônio de Mete Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto /Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos