Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18404, de 12 de novembro de 1999
Nº 18404/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁtM DE ÍZ DE //Qve/nte^Q DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 100.000,00 (000) publicação TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de /x-oti—Lode 1999; 178- da Independência liida República. xrWZALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JftM DE Jíí DE r/Ooé-^tA^O DE 1999 Secretário de Estado do í Fernando^ySàTreá da Mota Secretárioy^e Estado da Fazenda Secretar ônio de Merlo to e da Ciência e Tecnologia Segurança Pública