Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18403, de 11 de novembro de 1999
Nº 18403/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?-fe DE kí DE rfQveffiWAVto DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 400.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 400.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (025) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (025) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de K-O^—L ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/S.^C? DE ^ DE /Ót%rmk)KC) DE 1999 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO irdõs Antônio de Md% Mardõs Antônio de Md^o Secretário de Estado do IpiarlejameAto e áà Ciência e Tecnologia Fernando SoafBs da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta SecretárW de Ei rreto da Saúde José ddyFtg%eiMão Barreto Filho Secretário de líecado do/ Transportes e da Energia