Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 18392, de 28 de outubro de 1999
Nº 18392/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á% 29 1 DE $Z DE OU-f^LV$wQ DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FINANÇAS 030070021.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 47.000,00 (000) TOTAL R$ 47.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 47.000,00 (000) TOTAL R$ 47.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, âft de oSSÍCcí^ de 19 "; 178- da Independência e liida República. /^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 391 DE(^i DE OtríU^^JO DE 1999 ALBANO/FRÀNCO GOVERNADORJ DD /ESTADO Antônio Secretário de Estado do Pl 1/ije ir a áà Costa ah íejairdento e da Ciência e Tecnologia ^Exerckcio Fernando Soares da Mota Secretári o de Estado da Fazenda